REDBOA ou Rede de Boletins Oficiais Americanos é uma organização formada por Boletins Oficiais e Periódicos do Continente Americano (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Equador, El Salvador, Honduras, México, Paraguai e Uruguai).
Objetivo Geral
Estabelecer um exemplo de cooperação multilateral para promover o conhecimento da legislação de cada país-membro, aliviou a institucionalidade dos Diários Oficiais e facilitou o comércio internacional e o investimento estrangeiro nos países da região.
Objetivos Específicos
Conhecer e estudar, do ponto de vista jurídico, financeiro e técnico, elementos que afetam os órgãos responsáveis pelas publicações oficiais em cada país, compartilhando modelos e experiências.
Desenvolva e edite um BOLETIM OFICIAL REGIONAL AMERICANO na Internet, o conteúdo que incluirá regras legais nacionais sobre questões tributárias, trabalhistas e de comércio exterior.
Estrutura
DICA: É composto pelos diretores dos Diários Oficiais dos países membros.
PRESIDÊNCIA: O Conselho por votação elege um Presidente, cujo cargo é ocupado por dois anos (não reeleito) e determina a Sede da Organização. O atual Presidente é o Sr. Carlos Orellana (Diário Oficial da República do Chile).
SECRETARIA GERAL: O Conselho elege um secretário-geral (agora chamado de Secretário Executivo) que coordena as atividades da organização, promove convenções internacionais (OEA) e realiza estudos comparativos. O atual Secretário-Geral é o Sr. Alejandro López G (Diário Oficial da Federação – México).
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS: O Conselho elege um Secretário de Relações Internacionais que será responsável por promover a adesão de novos membros à Rede, propondo acordos de cooperação e estratégias para o intercâmbio internacional de conhecimento, entre outros. O atual Secretário de Relações Internacionais é o Sr. Luiz Gonzaga (ABIO – Associação Brasileira de Gráficas Oficiais do Brasil).
SECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: O Conselho elege um Secretário de Relações Internacionais que será responsável por coordenar todas as ações e iniciativas relacionadas à administração e fortalecimento da Rede. O atual Secretário de Assuntos Administrativos é o Dr. Juan Fernando Abellá (Diário Oficial do Uruguai).
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Ele é responsável por receber, analisar e emitir pareceres sobre documentos legais recebidos e emanando da organização. O atual Secretário de Assuntos Jurídicos é o Dr. Maria Angélica Lobo, 83. (Diretório Nacional de Registro Oficial – Argentina).
Iniciativas para atender aos objetivos da REDBOA
a Promover um clima que estimule a assistência entre os países membros e os países associados.
b) Incentivar a cooperação entre os países membros.
c Promover e realizar estudos sobre os sistemas de publicação dos Boletins e Periódicos Oficiais dos Estados-Membros e promover a disseminação oportuna de informações relevantes e a troca de ideias e experiências por meio de conferências, seminários, conferências, publicações e outros meios apropriados.
d Desenvolver programas especializados de assistência técnica relacionados às necessidades e interesses particulares expressos pelos países membros por meio de atividades de cooperação técnica, intercâmbio temporário de pessoal, coordenação de solicitações de especialistas técnicos externos e outros meios considerados adequados.
e Colabore com outras organizações onde ela esteja no interesse da REDBOA.
f Celebrar acordos com organismos internacionais.